Direito de livre resolução para consumidores
O seu direito de livre resolução de 14 dias
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor ou um terceiro, que não seja o transportador e tenha sido indicado pelo consumidor, adquirir a posse física dos bens. Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos informar (NCBL Sciences OÜ, Tornimäe tn 5, Kesklinna linnaosa, Tallinn, Harju maakond, 10145, Estónia, e-mail: info@novacell-peptides.com) da sua decisão de resolver o presente contrato mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício desse direito antes de decorrido o respetivo prazo.
Efeitos da livre resolução
Se resolver o presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega comum que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente uma prova de ter devolvido os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Devolução dos bens
Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes de decorrido o prazo de 14 dias. Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Exceção para os frascos já abertos
Para os frascos selados cujo selo tenha sido removido após a entrega, o direito de livre resolução pode ser excluído por razões de proteção da saúde ou de higiene, nos termos do art. 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Aplica-se apenas aos frascos que tenham sido efetivamente abertos ou cujo selo tenha sido removido — os bens não abertos, na embalagem original selada, podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução de 14 dias acima descrito.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretender resolver o contrato, preencha o presente formulário e envie-o de volta.
Destinatário: NCBL Sciences OÜ, Tornimäe tn 5, Kesklinna linnaosa, Tallinn, Harju maakond, 10145, Estónia, e-mail: info@novacell-peptides.com
- Pela presente, informo/informamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda dos seguintes bens: _____________________
- Encomendado em: _____________________ Recebido em: _____________________
- Nome do(s) consumidor(es): _____________________
- Morada do(s) consumidor(es): _____________________
- Número da encomenda: _____________________
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel): _____________________
- Data: _____________________
Entrega danificada ou incorreta
Se a sua entrega estiver danificada ou incorreta, contacte-nos no prazo de 48 horas através de info@novacell-peptides.com, juntando fotografias. Analisaremos cada caso individualmente — independentemente do seu direito legal de livre resolução.
Nota
O presente aviso de livre resolução não substitui aconselhamento jurídico. Se tiver questões sobre a sua livre resolução ou uma devolução, contacte-nos a qualquer momento através de info@novacell-peptides.com.